PARECER ATUARIAL DOs PLANOS DE BENEFÍCIOS
PLANO risco

PARECER ATUARIAL

Avaliamos atuarialmente o Plano de Benefícios RISCO, na modalidade de Benefício Definido, administrado pela EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência, que foi instituído em 01/08/1986 e Patrocinado pela: Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S/A; DENERGE Desenvolvimento Energético S/A.; EEVP – Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A.; Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A; Companhia Técnica de Comercialização de Energia S/A; Rede Energia Participações S/A.; Rede Power do Brasil S/A.; Tocantins Energética S.A; Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A; EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência, tendo por base os dispositivos legais, bases cadastrais dos Participantes e as bases técnicas adotadas pela Conde Consultoria Atuarial.

 

Neste trabalho interpretamos os dispositivos regulamentares e identificamos as particularidades de cada Participante, extraídas da base de dados cadastrais e de informações fornecidas pela EnergisaPrev. Desta forma, colocamos cada Participante à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.

 

Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das hipóteses e parâmetros.

 

Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos, sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela Conde, da qual o presente “Parecer Atuarial” é parte integrante.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

Características do Plano

 

O Plano de Benefícios RISCO, administrado pela EnergisaPrev, CNPB nº2006.0066-65, está estruturado na modalidade Benefício Definido, de acordo com a Resolução CGPC nº 16, de 22/11/2005 e da Instrução SPC nº 9, de 17/01/2006, publicada em 19/01/2006.

 

Alteração Regulamentar

 

No ano de 2017, existiram estudos para alterações regulamentares de fechamento do Plano no Plano de Benefícios RISCO.

 

 

Cadastro

 

O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de outubro/2017, contempla todos os Participantes do Plano, tendo sido previamente submetido ao processo de consistência, o qual foi considerado válido para os cálculos atuariais. 

(*) Foram considerados os participantes BPD, Autopatrocinados e em condição de resgate.

Recomposição Salarial e de Benefícios

 

Considerando que o reajuste relativo ao dissídio salarial tem como base o mês informado por Patrocinadora, e os resultados desta avaliação encontram-se posicionados em 31/12/2017, os salários, para efeito desta avaliação, foram recompostos, logo, tiveram um acréscimo conforme posição de reajuste observado por patrocinadora, vide quadro a seguir:

(*) Data do dissídio, por Patrocinadora, informada pela EnergisaPrev.

Considerando o regulamento do Plano e que os resultados desta avaliação encontram-se posicionados em 31/12/2017, os benefícios, para efeito desta avaliação foram recompostos, logo, tiveram um acréscimo de 2,02% referentes à variação acumulada do INPC-IBGE de novembro/2016 a novembro/2017.

 

Cabe esclarecer que os procedimentos descritos nos parágrafos anteriores objetivam posicionar os salários e benefícios no pico, extraindo desses todo e qualquer efeito de defasagem desencadeada pela inflação do período.

 

Hipóteses Atuariais

 

As premissas Atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial de 2017 são as seguintes:

Tábuas Biométricas

(*) Para os Benefícios a Conceder utilizada a Tábua BR–EMM 2015 por sexo (Tábua de Mortalidade).

Variáveis Econômicas

Anuidades de Pensão

Estudo de Aderência

A Conde, a partir de dados fornecidos pela EnergisaPrev, elaborou os Estudos de Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do estudo atuarial, bem como apresentar os impactos da sua aplicação em comparação com outras hipóteses, exceto a Taxa de juros, que demonstramos no item seguinte.

 

Observados os resultados dos Estudos de Aderência elaborados, a Conde recomendou a adoção das seguintes tábuas: BR-2015 EMS por Sexo para mortalidade geral, Light Média para entrada em invalidez e MI-85 por Sexo para mortalidade de inválidos. Para os Benefícios a Conceder, utiliza-se a tábua BR-EMS 2015 Mortalidade por Sexo.

 

Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com as bases de dados recebidas, considerando os Salários e as idades dos Participantes Ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o dissídio (reposição de inflação), assim, a taxa de crescimento salarial média ficou em 3,25% ao ano.

 

Considerando que os reajustes dos salários e benefícios são anuais e tendo em vista que nos próximos anos a expectativa média de inflação é de 4,00% ao ano, encontramos a Capacidade Salarial e de Benefícios de 98% ao ano.

 

Taxa de juros

 

Todo sistema estruturado no regime de capitalização parte do pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que esses capitais serão aplicados no mercado financeiro e terão um retorno financeiro, este expresso por uma rentabilidade real, ou seja, acima da inflação.

 

Esse retorno está traduzido em uma taxa de juros e nesta Avaliação adotamos a taxa de juros real de 5,69% ao ano, que por sua vez está baseada em estudos desenvolvidos por essa Entidade e por seus consultores financeiros, já apreciados pela diretoria da EnergisaPrev, conforme a duração do Plano e o limite superior e inferior da taxa de juros parâmetro aprovada pela Previc.

 

Informamos que esta taxa de juros foi baseada em estudos desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pela EnergisaPrev, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos de aderência pela Conde.

 

Rentabilidade do Plano

 

A rentabilidade Patrimonial do Plano de Benefícios RISCO, calculada pela EnergisaPrev, atingiu no exercício de 2017 o percentual de 8,88% que, comparado com a inflação acumulada no período de 2,07% (INPC/IBGE), acrescido do juro atuarial anual de 5,69%, resultou na taxa de rentabilidade real líquida positiva no exercício de 0,93%.

Patrimônio do Plano       

 

Apresentamos o cálculo do Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios RISCO, considerando o balanço contábil de 31/12/2017:

Situação em 31 de dezembro                             Valores em R$1,00

(*) Informações coletadas do Balancete.

Dívidas Contratadas

 

Não existe registro de dívida contratada no balanço do Plano de Benefícios RISCO.

 

Passivo Judicial

 

Não existe registro de passivo judicial no balanço do Plano de Benefícios RISCO.

 

Retirada de Patrocínio

 

No exercício de 2017, houve registro, no balanço do Plano de Benefícios RISCO, de pagamentos de reservas não resgatadas, referentes à Retirada de Patrocínio da ELUCID Solutions S.A, que ocorreu em 2013.

 

Estudo de Viabilidade

 

No exercício de 2017, foi realizado Estudo Atuarial de Viabilidade, tendo em vista a situação de agravamento dos riscos financeiros e biométricos para os Participantes Ativos, mediante ao fechamento do Plano de Benefícios. Assim, neste Estudo foi observada a probabilidade de ocorrência de eventos de invalidez e óbito no período de 10 anos. A referida simulação tem como objetivo estimar e preparar o plano para eventuais impactos decorrentes de variações biométricas, por meio da constituição de um Fundo de Oscilação de Riscos - Patronal, tendo em vista a intenção do fechamento do Plano às novas adesões.

 

No quadro a seguir, identificamos os custos, de forma decrescente e sobre os Salários do período de 10 anos, que representa metade do tempo médio para aposentadoria dos participantes, para constituição do Fundo:

% sobre os Salários Reais de Contribuição do período

Desta forma, os resultados e custos serão revisados anualmente em Estudos posteriores, a fim de ajustar a necessidade e forma de custeio e reversão de valores do Fundo de Oscilação de Riscos-Patronal.

 

Resultados dos Custos e das Reservas Matemáticas

 

Os resultados apresentados nesta avaliação expressam um custo total de 3,96% sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes Ativos inscritos no Plano de Benefícios e são cobertos pelas Patrocinadoras, sendo o percentual de 2,31% para os benefícios de Riscos, sobre o valor da folha de salário, e 1,65% sobre os salários para as despesas administrativas.

Custo Atuarial Nivelado (%)

(*) Custos atuariais sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição dos participantes Ativos inscritos no Plano;

(**) O auxílio-doença e as despesas administrativas, os custos são orçamentários.

As Despesas Administrativas foram informadas pela EnergisaPrev, tendo em vista o orçamento constante no Plano de Gestão Administrativa de 2018, e foram discriminadas no item do Plano de Custeio.

 

Para esta avaliação o percentual de 1,65%, relativo ao custo administrativo, quando aplicado sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes Ativos inscritos no Plano, equivale a R$ 2.379.449,16. 

 

As Reservas Matemáticas totalizaram R$53.105.221,00, conforme quadro a seguir:

Reservas Matemáticas em 31 de dezembro                    Valores em R$ 1,00

Plano de Custeio

 

As contribuições dos Patrocinadores e dos Participantes Autopatrocinados serão fixadas a cada ano, pelo Conselho Deliberativo, tendo em vista proposta da Diretoria-Executiva da EnergisaPrev que, se estiver baseada no custo do plano, deverá arrecadar o equivalente a 3,96% da Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes Ativos inscritos no Plano.

 

Cabe esclarecer que esse custo está explicitado no item anterior, assim ele inclui, além do custo dos benefícios, as despesas administrativas e o Fundo de Oscilação de Riscos.

(*) Custos atuariais sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes Ativos inscritos no Plano;

(**) Aposentadorias por Invalidez, Pensão por Morte e Pecúlio por Morte.

Conforme informações da EnergisaPrev, atualmente os participantes não contribuem para o Plano de Benefícios, exceto os autopatrocinados oriundos dos Planos CEMAT BD-I e ELÉTRICAS BD-I, que contribuem igualmente com as alíquotas das Patrocinadoras.

 

 

Autopatrocinados 

 

De acordo com a informação da EnergisPrev, as contribuições mensais dos Participantes Autopatrocinados, com inscrições a partir de 01/01/1999, nos extintos Planos CEMAT R e ELÉTRICAS R, são definidas conforme constam no quadro a seguir, acrescidas da contribuição para as despesas administrativas, com a taxa de 1,65% sobre o Salário Real de Contribuição, sendo em dobro no mês de dezembro:

O enquadramento, na tabela acima, deverá ser feito pela idade e pelo Salário Real de Benefício do Participante na data da opção como Autopatrocinado e vigorará para o ano em curso. A cada ano, em 31 de dezembro, far-se-á um novo enquadramento pela idade e Salário Real de Benefício, para vigorar no exercício seguinte.

 

Para as contribuições mensais dos participantes Autopatrocinados, cuja inscrição é oriunda dos Planos CEMAT BD-I e ELÉTRICAS BD-I, será aplicada a mesma alíquota da Patrocinadora, acrescida da contribuição para as despesas administrativas, com a taxa de 1,65% sobre o Salário, sendo em dobro no mês de dezembro.

 

Despesas Administrativas

 

Patrocinadoras

 

De acordo com a informação da EnergisaPrev, as despesas administrativas serão custeadas pelas Patrocinadoras, pela taxa de carregamento de 1,65% aplicado sobre o Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes Ativos inscritos no Plano (12 vezes ao ano).

 

Situação Financeiro-Atuarial

 

O Patrimônio de Cobertura do Plano Previdencial, no valor total de R$45.599.860,53, não cobre as Reservas Matemáticas de R$53.105.221,00, gerando um déficit de R$7.505.360,47, que corresponde a 14,13% das Reservas Matemáticas posicionadas em dezembro/2017.

Situação em 31 de dezembro                                          Valores em R$1,00

Duração do Passivo do Plano

 

A duração do passivo do Plano é calculada conforme a legislação e representa a média dos prazos dos fluxos anuais de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses. A duração verificada em dezembro de 2017, para o Plano de Benefícios RISCO da EnergisaPrev, é de 14,51 anos.

 

Déficit do Plano

 

A Conde Consultoria Atuarial verificou o valor mínimo que deverá ser financiado, aplicando a Resolução CNPC Nº 22, de 25 de novembro de 2015.

 

O Limite mínimo, segundo a legislação, é determinado pela seguinte fórmula:

 

LDTA* = 1% x (duração do passivo – 4) x Reservas Matemáticas.

LDTA = Limite de Déficit Técnico Acumulado

 

Vale salientar que a duração calculada em dezembro de 2017, para o Plano, é de 14,51 anos, logo 1% x (14,51 - 4) = 10,51%.
 

Ao aplicar os 10,51% sobre as Reservas Matemáticas, ou seja, sobre R$53.105.221,00, o limite mínimo que poderá ser mantido no plano sem equacionamento é de R$5.581.358,73; logo, todo déficit acima desse valor deverá ser equacionado.

 

O valor a ser equacionado é de R$501.448,59, que equivale à diferença entre o déficit ajustado de R$6.082.807,32 (incluído o ajuste de precificação de R$ 1.422.553,15 demonstrado no item seguinte) e o limite mínimo de R$5.581.358,73.

 

O prazo estipulado para o equacionamento do déficit, segundo a resolução CGCP 22, é de 1,5 a duração do passivo. Como a duração do plano é de 14,51, o valor demonstrado poderá ser financiado em 21 anos.

 

Como demonstrado nos resultados, o Plano de Benefícios RISCO encontra-se com déficit, que deverá ser financiado, logo, essa situação de desequilíbrio precisa ser equacionada por meio da proposição de um plano de amortização, descrito a seguir.

 Valores em R$1,00

Observando a Resolução CNPC 22/2015, o Plano de Equacionamento do Déficit será elaborado até o final do exercício subsequente ao do Déficit apurado, no caso, no exercício de 2018.

 

Ajuste de Precificação de Ativos

 

Em consonância com a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29/09/2008, alterada pela Resolução nº 16, de 19/11/2014, e conforme Instrução PREVIC nº 19, de 04/02/2015, reproduzimos a seguir o Ajuste de Precificação de Ativos – que corresponde à diferença entre o valor dos títulos públicos federais, atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento – elaborado pela Contabilidade da EnergisaPrev:

 Valores em R$1,00

CONCLUSÃO

 

Conclui-se que o custo do Plano de Benefícios RISCO, calculado pela Conde Consultoria Atuarial, resultou em 3,96% do Folha Total do Salário Real de Contribuição, por outro lado a EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência arrecada contribuições equivalentes a 3,96% dos mesmos Salários, conforme a Proposta do Plano de Custeio.

 

O Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios, em 31/12/2017, foi de R$45.599.860,53, para fazer frente às Reservas Matemáticas que totalizaram R$53.105.221,00, gerando um déficit de R$7.505.360,47, que corresponde a 14,13% das Reservas Matemáticas.

 

Conforme estudo de aderência de hipóteses biométricas elaborado para o exercício de 2017, foram alteradas as tábuas adotadas na última Avaliação Atuarial para o Plano de Benefícios RISCO, administrado pela EnergisaPrev, sendo adotadas as tábuas: BR-EMS 2015 por Sexo para mortalidade geral, Light Média para entrada em invalidez e MI-85 por Sexo para mortalidade de inválidos. Para os Benefícios a Conceder utiliza-se a tábua BR-EMS 2015 Mortalidade por Sexo.

 

O Crescimento Salarial apresentou uma taxa média exponencial de 3,25% ao ano, conforme as Bases de Dados fornecidas pela EnergisaPrev.

 

No exercício de 2017, foi realizado Estudo Atuarial de Viabilidade tendo em vista a situação de agravamento dos riscos financeiros e biométricos mediante proposta de fechamento do Plano, assim, sugerimos a criação de um Fundo de Oscilação de Riscos.

 

Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios RISCO, da EnergisaPrev, encontra-se em situação financeiro-atuarial deficitária.

 

Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira, e tendo em vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões, dentro de períodos futuros é comum trabalharmos com hipóteses e premissas atuariais.

 

Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações futuras nas experiências observadas como: crescimento salarial, rotatividade, capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez poderão implicar em variações substanciais nos resultados atuariais.

Conde Consultoria Atuarial Ltda.

Newton Cezar Conde

Atuário MIBA 549

Alberto dos Santos

Atuário MIBA 892

Daniel Rahmi Conde

Atuário MIBA 2126