10. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

 (Em milhares de R$)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência (“Fundação” ou “ENERGISAPREV”) é uma sociedade jurídica de direito privado, de fins previdenciais e não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, enquadrando-se como Entidade Fechada de Previdência Complementar, com funcionamento autorizado através da Portaria nº. 47, de 24 de Outubro de 2003 do Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Complementar, iniciando suas atividades em 02 de Fevereiro de 2004, conforme Portaria nº. 67 de 03 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 04 de dezembro de 2003 e republicada com retificação, em 11 de Dezembro de 2003.

A ENERGISAPREV resulta na fusão de 3 Fundações, absorvendo todos os bens, direitos e obrigações, são elas: a Fundação Grão Pará de Previdência e Assistência Social - FUNGRAPA ; Fundação de Previdência e Assistência Social dos Empregados da CEMAT - PREVIMAT ; Fundação Rede de Seguridade - FUNREDE; e tem como patrocinadora e seus respectivos planos de benefícios as seguintes empresas:

Na forma das suas disposições estatutárias e regulamentares a Fundação tem por finalidade principal: instituir, administrar e executar Planos de Benefícios de caráter previdenciário, acessíveis aos colaboradores das empresas que a patrocinam, extensivos aos seus respectivos beneficiários legais, conforme disposto no Estatuto, nos Regulamentos dos Planos de Benefícios e na legislação vigente.

 

Para a consecução de seus objetivos, a Fundação obtém recursos de contribuições das patrocinadoras e dos participantes, bem como de rendimentos auferidos pela aplicação dos seus recursos garantidores em investimentos. É regida pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Por decorrência, obedece às normas baixadas pelo Ministério da Previdência Social - MPS, através da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar e às Resoluções do Banco Central do Brasil - BACEN e do Conselho Monetário Nacional - CMN.

 

Após a aquisição das 8 (oito) distribuidoras de energia do grupo Rede Energia, o grupo Energisa passou a ter uma estrutura previdenciária composta de 6 (seis) entidades de previdência complementar e 15 (quinze) planos de benefícios previdenciários.

 

De acordo com estudo técnico desenvolvido por consultores externos, foi identificado que não havia racionalidade em manter uma estrutura complexa com 15 (quinze) planos de benefícios de modelagens distintas, sendo administrados por várias entidades sem qualquer tipo de sinergia, expondo patrocinadores, participantes e assistidos a riscos de diversas naturezas.

 

Assim, com vistas a reestruturar o modelo de previdência complementar do grupo Energisa, visando capturar ganhos de sinergia, padronizar o serviço oferecido, melhorar a produtividade para os fundos em função da escala, seja na gestão dos investimentos, seja na redução do custo de administração e melhorar a performance da gestão dos ativos, o grupo Energisa decidiu transferir a gestão dos planos de benefícios para uma única entidade de previdência complementar.

 

Em 21 de março de 2017, foi realizada a 28ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da EnergisaPrev, no qual aprovou a proposta de incorporação da Fundação SAELPA de Seguridade Social – FUNASA pela EnergisaPrev. Em 17 de agosto de 2017, foi realizada a 101ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da EnergisaPrev aprovando a proposta de incorporação da Fundação Enersul de Seguridade Social pela EnergisaPrev. A incorporação faz parte de um processo de reorganização, com o intuito de racionalizar sua estrutura, reduzir suas despesas envolvidas, maior eficiência gerencial e organizacional, obtendo assim uma otimização da administração para melhor atender os interesses de seus participantes Ativos e Assistidos.

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, através da portaria nº 349 de 07 de abril de 2017, aprovou o regulamento do plano do Plano de Benefícios Energisa. O Plano de Benefícios Energisa, administrado pela EnergisaPrev e patrocinado pela Energisa, foi estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD) e também oferece a opção de contratação de cobertura adicional dos benefícios decorrentes de invalidez e morte que são exteriorizados. 

 

A ENERGISAPREV administra atualmente 6 (seis) planos de benefícios previdenciais sendo 3 (três) planos estruturados na modalidade de Benefício Definido (Elétricas BDI, CEMAT BDI e PL.Risco) e 2 (dois) planos de Contribuição Variável (Elétricas OP e CEMAT OP) e 1 (um) plano estruturado na modalidade de Contribuição Definida (PL. Energisa CD), conforme enquadramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, cujo custeio é estabelecido anualmente por meio da Avaliação Atuarial.

 

A ENERGISAPREV possuía em 31 de dezembro de 2017 e 2016 as seguintes quantidades de participantes:

A inscrição nos Planos OPTATIVOS (OP’s) ocorre de forma indissociável ao Plano de RISCO, consequentemente, todos os participantes inscritos nos respectivos planos OP’s, ficam automaticamente cobertos pelos benefícios não programados do Plano de RISCO.

2 - APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras da ENERGISAPREV estão sendo apresentadas em atendimento às disposições legais dos órgãos reguladores e fiscalizadores das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s), especificamente a Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011, Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, Instrução Previc nº 1, de 12 de abril de 2013, Instrução MTPS-PREVIC nº 25, de 17 de dezembro de 2015, Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010, que aprova a NBC TE 11, e as práticas contábeis brasileiras. A estrutura da planificação contábil padrão das EFPC’s reflete o ciclo operacional de longo prazo da sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos, observadas as gestões Previdencial, Assistencial, Administrativa e dos Investimentos, proporcione informações mais adequadas, confiáveis e relevantes do que a apresentação em circulante e não circulante, em conformidade com o item 63 da NBC T 19.27.

 

A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já descritas, a segregação dos registros contábeis em três gestões distintas (Previdencial, Assistencial e Administrativa) e o Fluxo dos Investimentos, que é comum às Gestões Previdencial e Administrativa, segundo a natureza e a finalidade das transações.

 

Conforme Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2014 e Instrução MTPS-PREVIC nº 25, de 17 de dezembro de 2015, as EFPC apresentam as seguintes demonstrações:

 

  1. Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;

  2. Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativo com o exercício anterior;

  3. Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL (por plano de benefícios previdencial) comparativo com o exercício anterior;

  4. Demonstração do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefício Previdencial) comparativo com o exercício anterior;

  5. Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA (por plano de benefício Previdencial) comparativo com o exercício anterior;

  6. Demonstração das Provisões Técnicas – DPT (por plano de benefício Previdencial) comparativo com o exercício anterior; e,

  7. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Consolidadas.

3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A escrituração contábil das operações obedece ao plano de contas padrão em vigor das EFPC’s observadas as normas, os procedimentos e os critérios gerais determinados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

 

3.1. Registro das Adições, Deduções, Receitas, Despesas, Rendas/Variações Positivas e Deduções / Variações Negativas

 

As Adições e Deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, as Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimento são escrituradas pelo regime contábil de competência de exercícios.

 

3.2. Reservas Matemáticas e Fundos da Gestão Previdencial

 

São apurados com base em cálculos atuariais, elaborados por atuários externos. Representam os compromissos acumulados no encerramento do exercício, quanto aos benefícios concedidos e a conceder aos participantes e assistidos.

 

3.3. Estimativas Atuariais e Contábeis

As estimativas atuariais e contábeis foram baseadas em fatores objetivos que refletem a posição em 31 de dezembro de 2017 e 2016, com base no julgamento da administração para determinação dos valores adequados a serem registrados nas demonstrações contábeis. Os itens significativos sujeitos às referidas estimativas incluem as provisões matemáticas, calculadas atuarialmente por profissional externo, e, as contingências cujas probabilidades de êxito foram informadas pelos advogados que patrocinam as ações.

 

3.4. Ativo Realizável – Fluxo dos Investimentos

 

Registram-se as aplicações dos recursos dos planos de benefícios, segregados por plano, obedecendo aos limites e critérios determinados em legislação pertinente, classificados como segue:

I. Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados

 

Considerando as disposições da Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC no 04, de 30 de janeiro de 2002, os títulos e valores mobiliários são classificados em:

 

Títulos para negociação - Quando adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a  decorrer da data de aquisição. São avaliados mensalmente ao valor de mercado e seus efeitos reconhecidos nas operações do período; e,

 

Títulos mantidos até o vencimento - Quando a intenção da Administração, e considerando a capacidade financeira da Fundação, é manter os referidos títulos em carteira até o vencimento, considerando prazos mínimos de vencimento e classificação de risco do título. São avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos.

 

A avaliação periódica da capacidade financeira da Fundação permite que parte dos títulos adquiridos sejam mantidos até o vencimento, reduzindo a volatilidade dos resultados e buscando melhor gerenciamento dos riscos atuariais, visando garantir padrões de segurança econômico-financeira, haja vista a finalidade especifica de manutenção liquidez, solvência e equilíbrio dos planos.

 

A receita com títulos e/ou fundos renda fixa, as rendas/variações positivas e deduções/variações negativas da carteira são apropriadas mensalmente em contas específicas diretamente vinculadas à modalidade de aplicação.

 

A avaliação das ações e/ou fundos de renda variável, considera a cotação de fechamento do mercado do último dia do mês em que a ação foi negociada em Bolsa de Valores, conforme passou a determinar a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011 e a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.

 

Os fundos de investimentos enquadrados nos segmentos de renda fixa, renda variável e investimentos estruturados consideram o valor da cota de fechamento do mercado do último dia do mês conforme divulgado pela ANBIMA.

 

II. Investimentos Imobiliários

São registrados ao custo de aquisição,  ajustados pelo valor das reavaliações a valor de mercado efetuadas, no mínimo a cada três anos, deduzida da depreciação, calculada pelo método linear, de acordo com o prazo de vida útil de cada bem, estabelecido nos laudos de avaliação.

 

III. Operações com Participantes (Empréstimos Financeiros)

Estão registradas pelo valor atualizado dos débitos dos participantes e assistidos oriundos de empréstimos financeiros concedidos pela Fundação.

3.5. Imobilizado

 

Os itens que compõem o Ativo Imobilizado da Fundação são depreciados pelo método linear, de acordo com a vida útil econômica do bem estimada na aquisição, às seguintes alíquotas anuais:

3.6. Intangível

Em conformidade com a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, a ENERGISAPREV observa as seguintes regras:

 

  • A amortização do intangível é contabilizada, mensalmente, como redutora, em conta analítica do respectivo ativo, tendo como contrapartida a conta de resultado do Plano de Gestão Administrativa (PGA);

  • A amortização é calculada pelo método linear;.


3.7. Exigível Operacional

É demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variação monetários incorridos.

 

3.8. Provisão de Férias, 13º Salário e respectivos encargos

As férias vencidas e proporcionais, inclusive o adicional de um terço e o retorno de férias, 13º salários são provisionados no PGA segundo o regime de competência, acrescidos dos encargos sociais.

3.9. Exigível Contingencial

Registra o montante das provisões em decorrência de ações judiciais passivas mantidas contra a Fundação. É atualizado por meio das informações jurídicas sobre o curso dessas ações, estimadas de acordo com a possibilidade de êxito sinalizada pelos advogados contratados para defesa das ações em curso, além dos seguintes critérios:

  • Efetivar o registro da provisão no Passivo dos planos, em contrapartida da despesa que lhe deu origem; e

  • Existindo depósito judicial este deverá ser registrado no Ativo Contingencial  dos planos.

3.10. Patrimônio Social – Provisões Matemáticas

São determinadas segundo cálculos efetuados por atuário externo, contratado pela Fundação, e representam os compromissos previdenciais assumidos com os participantes assistidos e beneficiários. As provisões relativas a benefícios concedidos são representadas pelo valor presente dos benefícios futuros de participantes, em gozo de aposentadoria ou pensão, líquido das respectivas contribuições futuras. E os benefícios a conceder, representam o montante dos saldos de contas individuais nos planos de contribuição variável e saldo de conta coletiva para os planos de benefício definido.

3.11. Apurações de Resultado

O resultado das operações é registrado pelo regime contábil de competência.

3.12. Receitas Administrativas

Atendendo às determinações legais contidas na Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, as receitas administrativas, oriundas do Plano Anual de Custeio da Fundação são transferidas dos Planos de Benefícios para o Plano de Gestão Administrativa - PGA.

 

3.13. Operações Administrativas

Em conformidade com a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, os registros das operações administrativas são efetuados através do Plano de Gestão Administrativa - PGA, que possui patrimônio próprio segregado dos planos de benefícios previdenciais.

 

O patrimônio do Plano de Gestão Administrativa - PGA é constituído pelas receitas administrativas, deduzidas das despesas comuns e específicas da administração previdencial, e dos investimentos, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas ao Fundo Administrativo. O saldo do Fundo Administrativo é segregado por plano de benefício previdencial, não caracterizando obrigações ou direitos aos patrocinadores, participantes e assistidos dos planos.

 

Para custear as despesas com a gestão administrativa nos exercícios de 2017 e de 2016, as Patrocinadoras e os Autopatrocinados dos Planos Cemat BDI, Cemat OP, Elétricas BDI, Elétricas OP e Plano R fizeram uma contribuição mensal equivalente a 1,65% sobre a suas folhas de salários (1,73% em 2016). Os Assistidos dos Planos Cemat BDI e Elétricas BDI realizaram uma contribuição mensal de 1,65% sobre a folha dos assistidos (1,73% em 2016). O plano Energisa CD é cobrado 9,29% sobre as contribuições dos Patrocinadores e Participantes vertidas para o plano. O recurso é utilizado para suprir as despesas previstas com a administração de todos os planos de benefícios.

 

As despesas comuns foram apropriadas de acordo com as atividades de previdência e de investimentos. Realizado o rateio de acordo com as tarefas desempenhadas pelo quadro de colaboradores, foram registradas 55% para gestão previdencial e 45% para administração dos investimentos. As despesas vinculadas diretamente à gestão previdencial e de investimentos  foram registrados integralmente como despesas da gestão previdencial e despesas de administração dos investimentos, respectivamente.

 

As despesas específicas são alocadas diretamente ao plano que originou e as despesas comuns administrativas são custeadas pelas contribuições vertidas ao Plano de Gestão Administrativa – PGA. As despesas comuns de investimento são rateadas pelo número de participantes ativos e assistidos.

4 –  REALIZÁVEL - GESTÃO PREVIDENCIAL

Registram os recursos a receber referente às contribuições previdenciais dos participantes, patrocinadoras e autopatrocinados, e contribuições sobre 13º salário, do mês em curso e em atraso, bem como, as contribuições extraordinárias contratadas com patrocinadoras. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

5 - REALIZÁVEL - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Registram os recursos a receber referentes às contribuições para o custeio administrativo, despesas antecipadas e depósitos judiciais. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

6 - INVESTIMENTOS

No Programa de Investimentos estão registradas, por segmento, as aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios da Fundação: renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos imobiliários e operações com participantes.

 

A seguir, apresentamos o realizável do Programa de Investimentos, em 31 de dezembro 2017, com o comparativo do exercício anterior:

a) Títulos mantidos até o vencimento

Esta classificação refere-se aos títulos e valores mobiliários para os quais haja intenção e capacidade financeira da entidade em mantê-los em carteira até o vencimento, avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos em contrapartida ao resultado do período. Em 31 de Dezembro de 2017, os títulos mantidos até o vencimento são:

b) Títulos para Negociação

 

Os títulos e valores mobiliários integrantes da carteira da Fundação foram classificados na categoria “Títulos para Negociação” e os mesmos são contabilizados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data dos balanços e ajustados pelo valor de mercado, com os ganhos e perdas não realizadas reconhecidos no resultado do exercício, conforme as Resoluções nº. 04, de 30 de janeiro de 2002, nº. 08 de junho de 2002, e nº. 22, de 25 de fevereiro de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e em consonância com as normas do Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, conforme demonstrado a seguir:

Independente da classificação adotada, a Fundação procura respeitar, para os casos que tem esse compromisso, os seus prazos previstos e negociados, quando da aplicação dos recursos. A seguir, apresentamos a composição das aplicações dos títulos e valores mobiliários, do Programa de Investimentos segregados em curto prazo (vencimento até 12 meses) e longo prazo (vencimento após 12 meses):

 

  • Exercício de 2017

  • Exercício de 2016

c) Ajuste de Precificação dos Títulos Públicos Federais

 

A Resolução CNPC 16, de 19 de novembro de 2014, alterou a Resolução CGPC nº 26, de 29 set. de 2008, estabelecendo novas condições e procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, destinação e utilização de superávit técnico e no equacionamento de déficit técnico dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

 

A PREVIC emitiu em 04 fevereiro de 2015, a Instrução nº 19, tratando das questões da Resolução CNPC nº 16/2014, principalmente quanto aos critérios e procedimentos para cálculo do ajuste de precificação dos títulos públicos federais para fins de equacionamento de déficit técnico e para utilização ou destinação de superávit técnico.

 

Esse ajuste corresponde à diferença entre o valor dos títulos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculados considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial e o valor contábil desses títulos. Os títulos que estão sujeitos ao referido ajuste são aqueles que, além de estarem mantidos até o vencimento, têm por objetivo dar cobertura aos benefícios a conceder com valor ou nível previamente estabelecidos e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, bem como aos benefícios concedidos que adquirissem características de benefício definido na fase de concessão. Além disso, o valor presente do fluxo dos títulos públicos federais objetos do ajuste (principal e juros) deve ser igual ou inferior ao valor presente do fluxo de pagamento de benefícios; a duração do fluxo desses títulos deve ser inferior à duração do fluxo de pagamento de benefícios; e deve ser demonstrada a capacidade financeira de atendimento às necessidades de liquidez do plano de benefícios.

 

A seguir apresentamos a composição consolidada dos ajustes de precificação por plano de benefícios, posicionado em 31 de dezembro de 2017.

 

Elétricas BDI

 

O ajuste de precificação positivo ou negativo deve ser discriminado em Informações Complementares da Demonstração do Ativo Líquido do Plano de Benefícios – DAL, de cada plano de benefícios, para apuração do equilíbrio técnico ajustado.

 

O ajuste de precificação dos títulos públicos, foi calculado considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial de 5,63%, resultando em um valor positivo de R$ 1.607, conforme demonstrativo a seguir:

Elétricas OP

 

O ajuste de precificação positivo ou negativo deve ser discriminado em Informações Complementares da Demonstração do Ativo Líquido do Plano de Benefícios – DAL, de cada plano de benefícios, para apuração do equilíbrio técnico ajustado.

 

A apuração do ajuste foi calculada considerando somente os benefícios concedidos que adquiram características de benefício definido, que representa 40,27% das Provisões Matemáticas, percentual este aplicado sobre os títulos públicos, sendo a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial de 5,65%, resultando em um valor positivo de R$ 1.076, conforme demonstrativo a seguir:

CEMAT BDI

 

O ajuste de precificação positivo ou negativo deve ser discriminado em Informações Complementares da Demonstração do Ativo Líquido do Plano de Benefícios – DAL, de cada plano de benefícios, para apuração do equilíbrio técnico ajustado.

 

O ajuste de precificação dos títulos públicos, foi calculado considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial de 5,59%, resultando em um valor positivo de R$ 910, conforme demonstrativo a seguir:

CEMAT OP

 

O ajuste de precificação positivo ou negativo deve ser discriminado em Informações Complementares da Demonstração do Ativo Líquido do Plano de Benefícios – DAL, de cada plano de benefícios, para apuração do equilíbrio técnico ajustado.

 

A apuração do ajuste foi calculada considerando somente os benefícios concedidos que adquiram características de benefício definido, que representa 41,67% das Provisões Matemáticas, percentual este aplicado sobre os títulos públicos, sendo a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial de 5,65%, resultando em um valor positivo de R$ 2.050, conforme demonstrativo a seguir:

Plano de Benefícios de Risco

 

O ajuste de precificação positivo ou negativo deve ser discriminado em Informações Complementares da Demonstração do Ativo Líquido do Plano de Benefícios – DAL, de cada plano de benefícios, para apuração do equilíbrio técnico ajustado.

 

O ajuste de precificação dos títulos públicos, foi calculado considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial de 5,69%, resultando em um valor positivo de R$ 1.423, conforme demonstrativo a seguir:

6.1 - PROVISÕES PARA PERDAS

 

a) BANCO SANTOS S/A.

 

A Fundação possuía no seu Programa de Investimentos uma aplicação em Certificado de Depósito Bancário – CDB emitida pelo Banco Santos S/A. Este Banco em 12 de novembro de 2004 sofreu intervenção do Banco Central.

                       

Tendo o Banco Central do Brasil decretado a liquidação extrajudicial da instituição financeira, a ENERGISAPREV, com base nas Resoluções CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, provisionou, à época, o total desta operação.

 

Em 21 de dezembro de 2016 a administração da massa falida do Banco Santos S/A, efetuou o pagamento do quarto rateio dos créditos quirografários à ENERGISAPREV  no valor de R$ 370 reduzindo assim a provisão inicial da rubrica Liquidação Duvidosa para R$ 4.399.

 

b) FIDC – Fornecedores Petrobras

 

Em junho de 2011, o Comitê de Investimentos da ENERGISAPREV recomendou a Diretoria Executiva da entidade, o investimento de R$ 10.000 em cotas mezanino do ativo - FIDC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Fornecedores Petrobrás, cujo valor total do referido Fundo era de R$ 100.000. A recomendação baseou-se na diversificação da carteira, na rentabilidade projetada superior a meta atuarial, no baixo risco e na baixa volatilidade, tendo em vista que, tratava-se, como contraparte indireta, da maior empresa do Brasil - Petrobrás. O FIDC Fornecedores Petrobrás era um fundo de recebíveis, que tinha um prazo de 48 meses e rentabilidade de 120% do CDI, e mais, 40% do que excedesse os 120% do CDI e ainda com rating “A” atribuído pela empresa Fitch Ratings.

 

O investimento contava com as seguintes séries, cujas classes eram: cota Junior (10% do PL do Fundo), cota Subordinada Mezanino (10% do PL do Fundo), e, cota Senior (80% do PL do Fundo).

 

Importante ressaltar que, na época, cada série de cotas só poderia ser adquirida de forma sequencial, vindo primeiro a cota junior, em seguida a mezanino e depois a senior. Assim, não poderia haver aportes nas cotas subordinadas mezanino sem que primeiro houvesse o aporte integral das cotas junior, e, não poderia haver aportes nas cotas sênior, sem o aporte integral das cotas subordinadas mezanino.

 

As cotas junior foram 100% integralizadas pela Petrobrás.

 

As cotas subordinadas mezanino foram 100% adquiridas pela Fundação no valor total de R$ 10.000 por meio de distribuição realizada em 14 de setembro de 2011, pela Planner Corretora de Valores S.A., junto a Comissão de Valores Mobiliários.

 

 50% das cotas sênior seriam adquiridas pela Caixa Econômica Federal que encaminhou carta de intenções, assegurando o compromisso da compra, onde alcançaria R$ 40.000.

 

Em decorrência da carta de intenções, o Fundo representado por sua Administradora, firmou contrato de coordenação da oferta e distribuição pública de cotas com a Caixa Econômica em junho 2012, formalizando a intenção de não apenas distribuir publicamente as cotas, mas também, de prover a garantia firme do negócio.

 

Porém, a Caixa não realizou a sua integralização, o que gerou desenquadramento passivo da Fundação quanto aos limites estabelecidos pela Resolução 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional no que diz respeito à concentração por investimento em relação à entidade. Imediatamente a Fundação solicitou uma Assembleia Geral de Cotistas para a realização do desinvestimento via negociação no mercado secundário, para cumprimento da legislação do Conselho Monetário Nacional.

 

A Assembleia Geral de cotistas do Fundo, realizada em 25 de novembro de 2013, deliberou pelo resgate antecipado e total das cotas, definindo um cronograma para liquidação dos recursos/entrega dos direitos creditórios então integrantes da carteira do Fundo, a partir de 06 de dezembro de 2013, a saber:

06/12/2013 – 63%

06/02/2014 – 8%

07/04/2014 – 7%

06/06/2014 – 6%

06/08/2014 – 4%

07/10/2014 – 4%

06/12/2014 – 4%

06/02/2015 – 4%

 

A Fundação, que na época administrava 8 planos de benefícios previdenciários, recebeu os seguintes valores, que foram distribuídos proporcionalmente ao patrimônio de cada plano:

Em 06/12/2013 – R$ 8.183;

Em 10/03/2014 – R$ 1.070;

Em 08/04/2014 – R$    676;

Em 07/10/2014 – R$    676;

Em 09/12/2014 – R$    676;

 

Totalizando R$ 11.280 em dezembro de 2014, que representava 84% do Fundo.

 

O Fundo ainda é responsável pelo pagamento de parte do investimento no total de R$ 1.266.

 

Nota-se, portanto, que o Fundo não honrou com o seu compromisso total, haja vista que os fornecedores da Petrobrás entraram em recuperação judicial, face às questões relacionadas a investigação na ”Operação Lava Jato” ocorridas na Petrobrás.

 

O Gestor do Fundo aceitou a dação em pagamento de direitos creditórios inadimplidos um ativo imobiliário (terreno rural no interior da Bahia) no valor de mercado de R$ 3.200, segundo relatório de avaliação.

 

Segundo o gestor do Fundo, o recebimento do imóvel rural foi, na época, uma das poucas alternativas viáveis que garantia o recebimento dos recursos remanescentes, uma vez que as demais propostas apresentadas, não satisfizeram os cotistas do Fundo.

 

Era de alçada e responsabilidade dos administrados e gestores do Fundo BI INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FORNECEDORES PETROBRAS receber o imóvel com a devida documentação regularizada, entretanto, posteriormente, os cotistas foram informados pelo gestor sobre pendências na documentação do imóvel (como certidões e registros de georreferenciamento da área) após o recebimento da dação. Como consequência, o leilão, considerado como alternativa para recebimento do recurso, não pôde ser realizado.

 

Assim, por questões de prudência e de acordo com as normas contábeis, no mês de dezembro de 2016, a Fundação efetuou a provisão para devedores duvidosos do valor de R$ 1.266 (apenas a parte pertencente à Fundação) do ativo, em consonância a precificação do Itaú Unibanco S/A (custodiante).

 

O cenário permanece inalterado, ou seja, o resgate do restante das cotas está condicionado à alienação do ativo imobiliário, que foi oferecido como garantia por um dos fornecedores. Os demais direitos creditórios do fundo, também, têm baixa probabilidade de recebimento.

 

A EnergisaPrev junto à sua consultoria jurídica (Escritório de Advocacia Pereira Neto Macedo Advogados) analisou as condições de recebimento da dação do imóvel e demais tramites envolvendo os procedimentos adotados pelo administrador e gestor do fundo e a possibilidade de responsabilização dos envolvidos (PLANNER, administrador e BI-Invest, gestor) através da moção de uma "ação de responsabilidade".

 

A EnergisaPrev requereu à Planner Corretora de Valores S.A., através de Notificação Extrajudicial, a disponibilização de cópias de atas de Assembleia do Fundo BI Invest que contemplem deliberação dos quotistas aprovando a celebração da Confissão de Dívida e da Dação em Pagamento; e todos os documentos relativos ao Imóvel que foram obtidos previamente à celebração da Confissão de Dívida e da Dação em Pagamento, como, por exemplo, mas não somente, relatório de due diligence, laudos de avaliação, planta georeferenciada, certidões negativas de débitos, certidões ambientais, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais, trabalhistas e ambientais.

 

Em sua resposta, a Planner disponibilizou um laudo de avaliação do Imóvel subscrito por Breno Jardim Kuhn datado de 28/12/2012; e certidão de inteiro teor do Imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Mendes em 27/01/2013. Isso significa que NENHUM dos documentos mencionados na Solicitação foram disponibilizados pela Planner.

 

Portanto, a EnergisaPrev considera que não houve a deliberação de quotistas aprovando a celebração da Confissão de Dívida, muito menos da Dação em Pagamento; nenhum documento relativo ao Imóvel foi obtido previamente à Confissão de Dívida; e apenas o Laudo e a Certidão foram obtidos previamente à Dação em Pagamento.

 

 

6.2 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

 

a) Edificações para Renda - Locadas a Patrocinadora.

 

São registradas pelo custo de aquisição, e estão demonstrados ao custo corrigido monetariamente pela Unidade Fiscal de Referência – UFIR, até 31 de dezembro de 1995 e ajustados por reavaliação. A depreciação é calculada pelo método linear, com base na vida útil estimada do bem. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

6.3 - Operações com Participantes (Empréstimos Financeiros)

 

São registrados nesta conta os valores dos empréstimos concedidos com recursos dos planos de benefícios, aos seus participantes e assistidos, a saber: ativos, aposentados, pensionistas e autopatrocinados da Fundação. Para usufruir desta modalidade de investimento os participantes e assistidos deverão atender as condições estabelecidas na Norma de Empréstimo aprovada pela Diretoria Executiva.

7 - PERMANENTE

O Ativo Permanente é composto pelos grupos “Imobilizado” e “Intangível”, onde estão registrados os bens duráveis adquiridos ao longo dos anos e registrados nesta conta pelo valor de aquisição e/ou reavaliação, deduzidos da depreciação/amortização, segundo método linear. A seguir, apresentamos a composição do saldo contábil em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

8 - EXIGÍVEL OPERACIONAL – GESTÃO PREVIDENCIAL

São registradas nesta conta, as obrigações a pagar relativas aos benefícios devidos aos participantes, assistidos, autopatrocinados, bem como retenções fiscais e outros descontos decorrentes dessas obrigações. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

9  - EXIGÍVEL OPERACIONAL – GESTÃO ADMINISTRATIVA

São registradas nesta conta, as obrigações a pagar relativas a fornecedores, pessoal, bem como retenções fiscais e outros descontos decorrentes dessas obrigações. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

10 - EXIGÍVEL CONTINGENCIAL – GESTÃO PREVIDENCIAL

A Fundação responde por processos judiciais de natureza previdenciária, relativo a pedido de ex-participante, para que lhes sejam pagas diferenças decorrentes de expurgos de índices de inflação, revisão de benefícios e restituição de parcelas referente a seguro de vida.

As eventuais perdas decorrentes desses processos, amparada pela opinião dos seus consultores jurídicos externos, estão de acordo com as instruções do CFC nº NBC T 19.7, Resolução nº 1.180/09 e CPC 25, os critérios estabelecidos para classificação das ações judiciais quanto à probabilidade de perda provável, possível ou remota. A Fundação possui 02 processos, que no decorrer do exercício de 2017 foram reclassificados como perda “provável” totalizando o valor de R$ 35, e em 31 de dezembro de 2016, a Fundação não possuía processos nesta classificação. A Fundação, ainda possui 2 processos classificados como risco de perda  “possível”, de natureza previdencial, os quais não estão provisionados na contabilidade, cujos valores estão estimados em R$ 928 em 31 de dezembro de 2017. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

1 1 - EXIGÍVEL CONTINGENCIAL – GESTÃO ADMINISTRATIVA

A Fundação responde por um processo de natureza tributária, sobre a ação anulatória de lançamentos de PIS e COFINS já recolhidos, no valor de R$ 105 em 31 de dezembro de 2017, depositados judicialmente. A Fundação possui um processo trabalhista, provisionando o valor de R$ 10 em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o depósito  judicial referente a este processo é de R$ 9. Os depósitos judiciais/recursais estão registrados na Conta “1.2.2.4.00.00.00”. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

12 - PROVISÕES MATEMÁTICAS

Conforme determina o artigo 22 da Lei Complementar nº. 109, de 29 de maio de 2001, todos os planos de benefícios previdenciais foram objeto de avaliação atuarial e cálculo das suas provisões matemáticas, sendo que as mesmas foram constituídas com base em Nota Técnica Atuarial a Conde Consultoria Atuarial Ltda. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

  • Benefícios Concedidos – As provisões relativas a benefícios concedidos são representados pelo valor presente dos benefícios futuros de participantes em gozo de aposentadoria ou pensão, líquido das respectivas futuras contribuições.

 

  • Benefícios a Conceder – Correspondem ao valor presente dos benefícios futuros (ainda não concedidos), líquidos das contribuições futuras dos participantes e da patrocinadora, para os participantes ativos que não adquiriram o direito de aposentadoria e pensões.

 

  • (-) Provisão Matemática a Constituir – Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, a diferença entre o valor das novas contribuições extraordinárias futuras dos patrocinadores, participantes e assistidos, e o valor atual das contribuições extraordinárias futuras vigentes dos patrocinadores, participantes e assistidos na data da avaliação atuarial.

 

12.1 Provisões Matemáticas à Constituir - Déficit Equacionado

 

12.1.1 – Elétricas OP

 

O valor se refere ao Contrato de Amortização de Déficit, decorrente preponderantemente da perda patrimonial, em virtude da rentabilidade das aplicações não ter alcançado a meta atuarial, exigida para a cobertura da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, constituída para os benefícios estruturados na modalidade de Benefício Definido (Renda Mensal Vitalícia), e da concessão de novos benefícios nesta modalidade. O Déficit Técnico apurado pelo plano Elétricas OP, em 31 de dezembro de 2014 foi de R$ 6.290, cada patrocinadora pagará uma contribuição extraordinária, de periodicidade mensal, no valor equivalente a 1,15%, incidente sobre a folha de salários de participação, pelo período de 120 meses.

 

Nas avaliações atuariais realizadas a partir do exercício findo de 2015, o regime de repartição de capital de cobertura foi substituído pelo regime de capitalização por idade de entrada para todos os benefícios, com o redimensionamento das reservas matemáticas, incluindo a reversão da pensão por morte. Por conseguinte, os fundos previdenciais de cobertura de oscilação de riscos restaram desnecessários e, ante a falta de destinação especifica, os saldos foram integralmente revertidos. A reversão do fundo previdencial de oscilação de riscos realizada em outubro de 2016 resultou no equacionamento do déficit apurado no exercício de 2014 no Plano de Benefícios Elétricas-OP, de modo que as contribuições extraordinárias previstas no contrato de amortização de déficit atuarial firmado pelas Patrocinadoras, em 01 de abril de 2015, tornaram-se desnecessárias.

 

Em 21 de março de 2017 o Conselho Deliberativo deliberou pelo cancelamento do referido contrato e havendo necessidade, déficits futuros deverão ser objetos de novos contratos oportunamente. A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

12.1.2 – CEMAT BDI

 

O valor se refere ao Contrato de Amortização de Déficit, apurado em 31 de dezembro de 2015, considerando o limite mínimo legal, decorrente preponderantemente da perda patrimonial, em virtude da rentabilidade das aplicações não ter alcançado a meta atuarial, exigida para a cobertura da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos no decorrer do exercício de 2014 e 2015.

 

A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de Dezembro de 2017 e de 31 de Dezembro 2016:

Em dezembro de 2016, mais uma vez, o plano encerrou o exercício com déficit, após a mudança das tábuas de mortalidade, as quais passaram a serem mais conservadores do que as adotadas anteriormente (da IBGE suavizada em 25% para AT 2000 suavizada em 10%) conforme recomendação do atuário dos planos.

Em dezembro de 2017, o Conselho Deliberativo aprovou o plano de equacionamento do déficit de 2016 pelo valor mínimo de R$ 1.804, a ser amortizado em 144 meses, observadas as proporções de contribuições de participantes, assistidos e patrocinador, conforme demonstrado abaixo:

12.1.3 – Plano de Benefícios de Risco

 

O valor se refere ao Contrato de Amortização de Déficit, decorrente preponderantemente da perda patrimonial, em virtude da rentabilidade das aplicações não ter alcançado a meta atuarial, exigida para a cobertura da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos. O Déficit Técnico apurado pelo Plano de Benefícios R, em 31 de janeiro de 2014 foi de R$ 4.538, cada patrocinadora pagará uma contribuição extraordinária, de periodicidade mensal, no valor equivalente a 0,77%, incidente sobre a folha de salários de participação, pelo período de 60 meses.

 

Nas avaliações atuariais realizadas a partir do exercício findo de 2015, o regime e o método de financiamento passaram a ser o de capitalização por idade de entrada para todos os benefícios, com o redimensionamento das reservas matemáticas, incluindo a reversão da pensão por morte. Por conseguinte, os fundos previdenciais de cobertura de oscilação de riscos restaram desnecessários e, ante a falta de destinação especifica, os saldos foram integralmente revertidos. A reversão do fundo previdencial de oscilação de riscos realizada em outubro de 2016 resultou no equacionamento do déficit apurado no exercício de 2014 no Plano de Benefícios R, de modo que as contribuições extraordinárias previstas no contrato de amortização de déficit atuarial firmado pelas Patrocinadoras, em 22 de outubro de 2015, tornaram-se desnecessárias.

 

Em 21 de março de 2017 o Conselho Deliberativo deliberou pelo cancelamento do referido contrato e havendo necessidade, déficits futuros deverão ser objetos de novos contratos oportunamente. 

 

 A seguir, apresentamos a composição do saldo em 31 de dezembro de 2017 e 2016:

13 - EQUILÍBRIO TÉCNICO

A seguir apresentamos a composição consolidada do saldo contábil em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

O superávit/déficit de cada plano previdencial está apresentado no quadro a seguir, os valores estão posicionados em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

13.1 - Superávit Técnico Acumulado

 

O valor do Superávit Técnico dos Planos de Benefícios Elétricas OP e CEMAT OP reduziu em função da  mudança das tábuas de mortalidade,  as quais passaram a ser mais conservadores do que as adotadas anteriormente (da AT 2000 suavizada em 10% para BR-EMS 2015) conforme recomendação do atuário responsável pelos referidos planos.

 

13.1.1 - Elétricas OP

 

O Superávit Técnico acumulado é composto pelo valor da Reserva de Contingência, constituída pelo excedente patrimonial em relação aos compromissos totais, até o limite de 25% do valor das reservas matemáticas, ou até o limite calculado de acordo com a Resolução CNPC Nº 22 de 25 de novembro de 2015.

 

A tabela a seguir apresenta a apuração do equilíbrio técnico ajustado considerando os ajustes de precificação:

O superávit apresentado foi inferior ao limite estabelecido na Resolução CGPC nº 26 e, portanto, não haverá a necessidade de distribuição, conforme Parecer Atuarial emitido pelo Conde Consultoria Atuarial Ltda.

 

13.1.2 – CEMAT OP

 

A tabela a seguir apresenta a apuração do equilíbrio técnico ajustado considerando os ajustes de precificação

O superávit apresentado foi inferior ao limite estabelecido na Resolução CGPC nº 26 e, portanto, não haverá a necessidade de distribuição, conforme Parecer Atuarial emitido pelo Conde Consultoria Atuarial Ltda.

 

13.2 - Déficit Técnico Acumulado

 

O Déficit atuarial corresponde à insuficiência de recursos para cobertura de compromissos dos Planos de Benefícios. Os Déficits apresentados nos planos Elétricas BDI, Cemat BDI e Plano de Risco são de natureza estrutural, especialmente pela  mudança das tábuas de mortalidade,  as quais passaram a ser mais conservadores do que as adotadas anteriormente (da AT 2000 suavizada em 10% para BR-SEM 2015) conforme recomendação do atuário dos planos. Além dos apontamentos supracitados, o Plano de Risco, em novembro de 2017, apresentou a concessão de novas pensões que pressionaram ainda mais as provisões matemáticas.

 

A Resolução CNPC Nº 16 de 19 de novembro de 2014, introduziu a possibilidade de a Entidade utilizar o valor do ajuste de precificação, positivo ou negativo, para fins de equacionamento de déficit.

 

13.2.1- Elétricas BDI

 

A tabela a seguir apresenta a apuração do equilíbrio técnico ajustado considerando os ajustes de precificação:

O déficit apresentado foi superior ao limite estabelecido na Resolução CGPC nº 26 e, portanto, caberá um plano de equacionamento a ser implantado até o final do exercício de 2018, conforme Parecer Atuarial emitido pelo Conde Consultoria Atuarial Ltda. O resultado deficitário apurado no plano de benefícios no exercício de 2017 será equacionado por participantes, assistidos e patrocinadores, observada a proporção contributiva.

 

13.2.2- CEMAT BDI

 

A tabela a seguir apresenta a apuração do equilíbrio técnico ajustado considerando os ajustes de precificação:

O déficit apresentado foi superior ao limite estabelecido na Resolução CGPC nº 26 e, portanto, caberá um plano de equacionamento a ser implantado até o final do exercício de 2018, conforme Parecer Atuarial emitido pelo Conde Consultoria Atuarial Ltda. O resultado deficitário apurado no plano de benefícios no exercício de 2017 será equacionado por participantes, assistidos e patrocinadores, observada a proporção contributiva.

 

13.2.3- Plano de Benefícios de Risco

 

A tabela a seguir apresenta a apuração do equilíbrio técnico ajustado considerando os ajustes de precificação

O déficit apresentado foi superior ao limite estabelecido na Resolução CGPC nº 26 e, portanto, caberá um plano de equacionamento a ser implantado até o final do exercício de 2018, conforme Parecer Atuarial emitido pelo Conde Consultoria Atuarial Ltda. O resultado deficitário apurado no plano de benefícios no exercício de 2017 será equacionado por participantes, assistidos e patrocinadores, observada a proporção contributiva.

14 – FUNDOS: PREVIDENCIAIS, ADMINISTRATIVO E DOS INVESTIMENTOS

A seguir apresentamos a composição consolidada do saldo contábil em 31 de dezembro de 2017 e de 2016:

14.1 - Fundo Previdencial

 

O Fundo de Reversão de Saldo por Exigência é constituído mensalmente pelos saldos remanescentes de Fundos Patrocinados que não foram resgatados pelo Participante, em caso de cessação de vínculo empregatício.

 

14.2 – Fundo Administrativo

 

Constituído mensalmente pelo resultado apurado entre as receitas e despesas, acrescido dos valores relativos à rentabilidade obtida com os investimentos administrativos realizados no mercado financeiro.

 

Para custear as despesas com a gestão administrativa nos exercícios de 2017 e de 2016, as Patrocinadoras e os Autopatrocinados dos Planos Cemat BDI, Cemat OP, Elétricas BDI, Elétricas OP e Plano R fizeram uma contribuição mensal equivalente a 1,65% sobre a suas folhas de salários (1,73% em 2016). Os Assistidos dos Planos Cemat BDI e Elétricas BDI realizaram uma contribuição mensal de 1,65% sobre a folha dos assistidos (1,73% em 2016). O plano Energisa CD é cobrado 9,29% sobre as contribuições dos Patrocinadores e Participantes vertidas para o plano.

 

14.3 – Fundos dos Investimentos – Empréstimos a Participantes

 

Constituído com os recursos de cobertura de riscos da carteira de empréstimo pelos participantes, assistidos e autopatrocinados, oriundos com a taxa de 0,5% sobre os empréstimos concedidos.

15 – Aderência das premissas, hipóteses atuariais e financeiras

A empresa i9 Advisory Consultoria Ltda. desenvolveu o estudo de aderência e adequação da taxa de juros adotada para os Planos de Benefícios. Conforme este relatório, para as projeções do plano foram observadas rentabilidades projetadas muito próximas à taxa de juros real de referência pelo prazo da duration do passivo utilizada até este exercício. Considerando os resultados anuais projetados para a carteira de cada plano (rentabilidade dos ativos e o pagamento do fluxo de obrigações em cada período), foi mantida a taxa de juros dos planos de benefícios.

Em atendimento a Resolução CGPC nº 18/2006 e Instrução nº 7/2013 a Diretoria Executiva aprovou em 18 de dezembro de 2017 e o Conselho Deliberativo em 21 de dezembro de 2017, o Estudo Técnico de aderência da taxa de juros e da rentabilidade projetada dos investimentos e ao fluxo de receitas e despesas.  De acordo com a Instrução Previc nº 23, artigo 3º, parágrafo 2º, o administrador estatutário tecnicamente qualificado da Fundação aprovou as informações técnicas referentes aos investimentos para o estudo de aderência e adequação da taxa real de juros, desenvolvido pela consultoria i9 Advisory Consultoria Ltda assim como o administrador responsável pelo plano de benefícios validou os dados cadastrais e demais informações referentes ao passivo atuarial.  Foi realizado o estudo de aderência das Hipóteses Biométricas dos Planos de Benefícios R, Cemat BD-I, Cemat-OP, Elétricas BD-I e Elétricas-OP , pela Conde Consultoria Atuarial Ltda., o qual revelou as tábuas de mortalidade aderentes às características da massa de participantes e assistidos dos planos de benefícios da entidade, recomendando a adoção de tábuas biométricas mais conservadoras, conforme demonstrado na nota baixo.

16  - HIPÓTESES ATUARIAIS E  TAXAS DE JUROS

16.1 – Elétricas BDI

 

As hipóteses utilizadas na avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016 estão demonstradas abaixo:

16.2 – Elétricas OP

 

As hipóteses utilizadas na avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016 estão demonstradas abaixo:

16.3 – CEMAT BDI

 

As hipóteses utilizadas na avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016 estão demonstradas abaixo:

16.4 – CEMAT OP

 

As hipóteses utilizadas na avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016 estão demonstradas abaixo:

16.5 – Plano de Benefícios de Risco

 

As hipóteses utilizadas na avaliação atuarial em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2016 estão demonstradas abaixo:

17- TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da Fundação podem ser assim consideradas: os participantes e a patrocinadora Energisa S.A., para oferecimento do Plano aos seus empregados, dirigentes, e seus administradores, compostos pelos Membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, assim como membros do Conselho Fiscal da Entidade, cujas atribuições e responsabilidade estão definidas no Estatuto Social da Fundação.

18- APRESENTAÇÃO DO EFEITO DA CONSOLIDAÇÃO

Em atendimento ao disposto do item 9.1, Anexo “C” da Resolução CGPC nº 08/2011, e os itens 28 e 29 da Instrução SPC nº 34/2009, as demonstrações contábeis devem ser apresentadas por plano de benefícios e consolidados. Cada Plano de Benefícios tem sua contabilidade estruturada em Gestão Previdencial e Investimentos. As demonstrações financeiras consolidadas incluem os saldos das contas dos Planos Elétricas BDI, Elétricas OP, CEMAT BDI, CEMAT OP, Plano de Risco, Plano CD e do Plano de Gestão Administrativa - PGA.

 

A consolidação das Demonstrações Financeiras é efetuada utilizando um balancete auxiliar, cujo objetivo é anular a participação do fundo administrativo nos planos previdenciais, os valores a pagar e a receber entre planos, superávits e déficits, dentre outros. No fechamento dos exercícios de 2017 e 2016 a Energisaprev efetuou a anulação da participação do fundo administrativo nos planos de benefícios em R$ 6.283 e R$ 5.208, respectivamente.

19 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Fundação tem como Agente Custodiante contratado o Banco Itaú Unibanco S/A. O agente custodiante é responsável pelos fluxos de pagamentos e recebimentos relativos às operações de renda fixa e variável e investimentos estruturados, conforme determina o art. 14 e art. 15 da Resolução nº 3.792 de setembro de 2009, e alterada pela Resolução nº 4.275, de 31 de outubro de 2013 do Conselho Monetário Nacional.

20. OUTROS ASSUNTOS - EVENTOS SUBSEQUENTES

20.1 Processos de Transferência de Gerenciamento

Para o exercício de 2018, está previsto o processo de transferência de gerenciamento do Plano ENERGISA PREV administrado pelo BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil para a EnergisaPrev, aprovado através da portaria nº 1.138, publicado em Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2017. A data efetiva da transferência está programada para 02 de abril de 2018.

 

A transferência de gerenciamento do Plano Energisa, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão ainda não iniciou, pois antes, se faz necessário concluir o processo de retirada vazia de patrocínio das empresas vendidas à Brookfield Energia Renovável S/A.

 

20.2 Incorporação

 

Em 06 de outubro de 2017 foi encaminhado para a Previc o processo de incorporação da Fundação SAELPA de Seguridade Social – FUNASA e da Fundação Enersul de Seguridade Social pela EnergisaPrev, onde o órgão regulador através de parecer nº 804/2017 apresentou exigências. A EnergisaPrev reenviou em 12 de janeiro de 2018 o processo em respostas as exigências apontadas,  cujo o prazo de analise de aprovação pela Previc é de 60 dias úteis.

André Bolonha Fiuza de Mello

Diretor Presidente

CPF Nº. 060.121.322-04

João Bosco Maciel de Moraes Filho

Contador

CRC MT-011135/0-2 “S” SP