PARECER ATUARIAL DOs PLANOS DE BENEFÍCIOS
PLANO CEMAT BD I

PARECER ATUARIAL

Avaliamos atuarialmente o Plano de Benefícios CEMAT BD-I, na modalidade de Benefício Definido, administrado pela EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência, que foi instituído em 01/01/1994 e Patrocinado pela: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A., tendo por base os dispositivos legais, bases cadastrais dos Participantes e as bases técnicas adotadas pela Conde Consultoria Atuarial.

Neste trabalho interpretamos os dispositivos regulamentares e identificamos as particularidades de cada Participante, extraídas da base de dados cadastrais e de informações fornecidas pela EnergisaPrev. Desta forma, colocamos cada Participante à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.

Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das hipóteses e parâmetros.
 
Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos, sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela Conde, da qual o presente “Parecer Atuarial” é parte integrante.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:


Características do Plano

O Plano de Benefícios CEMAT BD-I, administrado pela EnergisaPrev, CNPB nº 1993.0010-18, está estruturado na modalidade Benefício Definido, de acordo com a Resolução CGPC nº 16, de 22/11/2005 e da Instrução SPC nº 9, de 17/01/2006, publicada em 19/01/2006.

O Plano de Benefícios CEMAT BD-I encontra-se em extinção desde 31/12/1998.

 


Alteração Regulamentar

No ano de 2017, não existiram alterações regulamentares no Plano de Benefícios CEMAT BD-I.

Cadastro

O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de outubro/2017, contempla todos os Participantes do Plano, tendo sido previamente submetido ao processo de consistência, o qual foi considerado válido para os cálculos atuariais. 
 

Recomposição Salarial e de Benefícios

Considerando que o reajuste relativo ao dissídio salarial teve como base outubro/2017, e os resultados desta avaliação encontram-se posicionados em 31/12/2017, os salários, para efeito desta avaliação, foram recompostos, logo, tiveram um acréscimo de 0,56% referente à variação acumulada do INPC-IBGE de outubro a novembro/2017.

Considerando o regulamento do Plano para os Participantes Assistidos, os benefícios foram recompostos em 0,56%, sendo a variação acumulada do INPC-IBGE observada entre outubro a novembro/2017.

Cabe esclarecer que os procedimentos descritos nos parágrafos anteriores objetivam posicionar os salários e os benefícios no pico, extraindo desses todo e qualquer efeito da inflação.


Hipóteses Atuariais

As premissas Atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial de 2017 são as seguintes:

Tábuas Biométricas

Variáveis Econômicas

Anuidades de Pensão

Estudo de Aderência

A Conde, a partir de dados fornecidos pela EnergisaPrev, elaborou os Estudos de Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do estudo atuarial, bem como apresentar os impactos da sua aplicação em comparação com outras hipóteses, exceto a Taxa de juros, que demonstramos no item seguinte.


Observados os resultados dos Estudos de Aderência elaborados, a Conde recomendou a adoção das seguintes tábuas: BR-EMS 2015 por Sexo para mortalidade geral, Light Média para entrada em invalidez e MI-85 por Sexo para mortalidade de inválidos.


Sobre a Rotatividade de Participantes Ativos e Desligados, foi adotada a Taxa de Rotatividade nula, pois o plano encontra-se em extinção. 


Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com as bases de dados recebidas, considerando os Salários e as idades dos Participantes Ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o dissídio (reposição de inflação), assim, a taxa de crescimento salarial média ficou em 3,25% ao ano.


Considerando que os reajustes dos salários e benefícios são anuais e tendo em vista que nos próximos anos a expectativa média de inflação é de 4,00% ao ano, encontramos a Capacidade Salarial e de Benefícios de 98% ao ano.

Taxa de juros

Todo sistema estruturado no regime de capitalização parte do pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que esses capitais serão aplicados no mercado financeiro e terão um retorno financeiro, este expresso por uma rentabilidade real, ou seja, acima da inflação.


Esse retorno está traduzido em uma taxa de juros e nesta Avaliação adotamos a taxa de juros real de 5,59% ao ano, que por sua vez está baseada em estudos desenvolvidos por essa Entidade e por seus consultores financeiros, já apreciados pela diretoria da EnergisaPrev, conforme a duração do Plano e o limite superior e inferior da taxa de juros parâmetro aprovada pela Previc.


Informamos que esta taxa de juros foi baseada em estudos desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pela EnergisaPrev, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos de aderência pela Conde.

 


Rentabilidade do Plano

A rentabilidade Patrimonial do Plano de Benefícios CEMAT BD-I, calculada pelo método da Taxa Interna de Retorno (TIR), atingiu no exercício de 2017 o percentual de 9,14% que, comparado com a inflação acumulada no período de 2,07% (INPC/IBGE), acrescido do juro atuarial anual de 5,59%, resultou na taxa de rentabilidade real líquida positiva no exercício de 1,27%.

Patrimônio do Plano

Apresentamos o cálculo do Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios CEMAT BD-I, considerando o balanço contábil de 31/12/2017:
 

Situação em 31 de dezembro                        Valores em R$1,00

(*) Informações coletadas do Balancete.

Dívidas Contratadas 

Não existe registro de dívida contratada no balanço do Plano de Benefícios CEMAT BD-I

Passivo Judicial

Não existe registro de passivo Judicial no balanço do Plano de Benefícios CEMAT BD-I.

Resultados dos Custos e das Reservas Matemáticas

Os resultados apresentados nesta avaliação expressam um custo normal de 11,51% sobre o total de Folha Total do Salário Real de Contribuição dos Participantes inscritos no Plano de Benefícios, além das novas contribuições extraordinárias explicitadas no item “Déficit Equacionado em 2017”.
 

Custo Atuarial Nivelado (%)

(*) Custos atuariais sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição.

(1A) Valor atualizado conforme índice do Plano – déficit 2016;

(1B) Valor atualizado conforme índice do Plano – déficit 2017;

(2) Percentual sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição.

(3) Percentual sobre a Folha de Benefícios.

As Despesas Administrativas foram informadas pela Energisaprev, tendo em vista o orçamento constante no Plano de Gestão Administrativa de 2018, e foram discriminadas no item do Plano de Custeio.

 

Para esta avaliação, o percentual de 3,30%, relativo ao custo administrativo, quando aplicado sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição e sobre a Folha de Benefício do Plano equivale, respectivamente, a R$7.576,00 e R$ 173.170,00, totalizando R$ 180.746,00.

 

As Reservas Matemáticas totalizaram R$ 52.950.484,00, conforme quadro a seguir:

Reservas Matemáticas em 31 de dezembro                        Valores em R$1,00

Cabe esclarecer que o valor constante nas Reservas a Amortizar é referente ao déficit equacionado de 2016 e de 2017, conforme relatórios do plano de equacionamento elaborado para a Entidade. 

Déficit Equacionado em 2017

Como demonstrado nos resultados, o Plano de Benefícios CEMAT BD-I encontrava, em dezembro de 2016, com um déficit no valor total de R$5.190.939,35, contudo, a legislação não exige o seu equacionamento total, assim, após considerar o ajuste de precificação informado pela EnergisaPrev, o equacionamento mínimo é de R$1.804.494,31 e o plano de amortização será elaborado considerando o que segue:

•    Sistema de amortização pela Tabela Price;
•    Equacionamento Mínimo, vide Resolução CGPC 22/2015;
•    Quantidade de prestações no ano: 12 prestações mensais;
•    Prazo total de 144 meses, o tempo estipulado pela Resolução CGPC 22/2015 é de 1,5 vezes os anos da
     duração do passivo, como a duração é de 8,53, o valor demonstrado foi financiado em 12 anos;
•    Taxa de desconto do Plano de 5,59% ao ano;
•    Conforme informações dos balancetes da EnergisaPrev, foram observadas as proporções de
      contribuições para o Déficit a seguir: 

 

Para a parte resultante dos 59,47% dos Participantes, foi rateado considerando as Reservas Matemáticas, que resultou em 1,39% para os Ativos e 98,61% para os Assistidos.

Tendo em vista tal fato, o Plano de Custeio sofrerá alterações mediante a implementação do plano de equacionamento, que deverá se iniciar em até 60 dias contados da data da aprovação pelo Conselho Deliberativo. O valor mensal da prestação é de R$ 17.101,00 (equivalente a R$ 210.423,00 no ano), foi distribuído de acordo com a proporção de contribuição normal, a seguir:
 

Aplicação de um percentual médio de contribuição extraordinária, assim, 2,27% sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição, 2,80% sobre a folha de Benefícios e R$ 7.246,00 para a Patrocinadora.

 

Ressaltamos que os percentuais deverão ser recalculados anualmente na revisão do Plano de Custeio.

 

Plano de Custeio

 

As contribuições dos Patrocinadores e dos Participantes Autopatrocinados serão fixadas a cada ano, pelo Conselho Deliberativo, tendo em vista proposta da Diretoria-Executiva da EnergisaPrev, baseada no Plano Anual de Custeio elaborado atuarialmente.

 

Assim, o Plano de Custeio Proposto é:

(*) % Sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição ou Benefícios. LMSC – Limite Máximo do Salário de Contribuição do INSS.

(**) Taxa de carregamento definida pela EnergisaPrev.

Média de Contribuições Normais

(1) Valor de R$40.922,00 para a Patrocinadora do Equac. Déficit 2016 e 2017, 2,27% sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição e 2,80% sobre a Folha de Benefícios.

Despesas Administrativas

 

De acordo com a informação da EnergisaPrev, as despesas administrativas serão custeadas pelos Participantes Ativos e Autopatrocinados pela taxa de 1,65% aplicada sobre a Folha Total do Salário Real de Contribuição, pelos Participantes Assistidos (excluídos pensionistas) por 1,65% aplicado sobre a Complementação mensal, para os Participantes BPD no valor de R$43,00, e por fim, 1,65% da Patrocinadora sobre a Folha Total do Salários dos Participantes.

 

Desta forma, para as despesas administrativas, foi utilizado o percentual informado com base no Plano de Gestão Administrativa de 2018 da EnergisaPrev.

 

Situação Financeiro-Atuarial

 

O Patrimônio de Cobertura do Plano Previdencial, no valor total de R$47.236.984,50, não cobre as Reservas Matemáticas de R$52.950.484,00, gerando um déficit de R$5.713.499,50, que corresponde a 10,79% das Reservas Matemáticas posicionadas em dezembro/2017.

Situação em 31 de dezembro                                Valores em R$1,00

Duração do Passivo do Plano

 

A duração do passivo do Plano é calculada conforme a legislação e representa a média dos prazos dos fluxos anuais de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses. A duração verificada em dezembro de 2017, para o Plano de Benefícios CEMAT BD-I da EnergisaPrev, é de 8,78 anos.

Déficit Atual do Plano

 

A Conde Consultoria Atuarial verificou o valor mínimo que deverá ser equacionado, aplicando a CNPC 22, de novembro de 2015.

 

O Limite mínimo, segundo a legislação, é determinado pela seguinte fórmula:

LDTA* = 1% x (duração do passivo – 4) x Reservas Matemáticas.

LDTA = Limite de Déficit Técnico Acumulado

 

Vale salientar que a duração calculada em dezembro de 2017, para o Plano, é de 8,78 anos, logo 1% x (8,78 - 4) = 4,78%.

 

Ao aplicar os 4,78% sobre as Reservas Matemáticas, ou seja, sobre R$52.950.484,00, o limite mínimo que poderá ser mantido no plano sem equacionamento é de R$2.531.033,14, logo todo déficit acima desse valor deverá ser equacionado.

 

O valor a ser equacionado é de R$2.272.590,86, que equivale à diferença entre o déficit ajustado de R$4.803.624,00 (incluído o ajuste de precificação de R$ 909.875,50, demonstrado no item seguinte) e o limite mínimo de R$2.531.033,14.

 

O prazo estipulado para o equacionamento do déficit, segundo a resolução CGCP 22, é de 1,5 a duração do passivo. Como a duração do plano é de 8,78 anos, o valor demonstrado poderá ser financiado em 13 anos.

 

Como demonstrado nos resultados, o Plano de Benefícios CEMAT BD-I encontra-se com déficit, que será financiado, logo, essa situação de desequilíbrio precisa ser equacionada por meio da proposição de um plano de amortização, descrito a seguir.

Valores em R$1,00

Observando a Resolução CNPC 22/2015, o Plano de Equacionamento do Déficit será elaborado até o final do exercício subsequente ao do Déficit apurado, no caso, no exercício de 2018.

Ajuste de Precificação de Ativos


​Em consonância com a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29/09/2008, alterada pela Resolução nº 16, de 19/11/2014, e conforme Instrução PREVIC nº 19, de 04/02/2015, reproduzimos a seguir o Ajuste de Precificação de Ativos - que corresponde à diferença entre o valor dos títulos públicos federais, atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento - elaborado pela Contabilidade da EnergisaPrev:

Valores em R$1,00

CONCLUSÃO

 

Conclui-se que o custo do Plano de Benefícios CEMAT BD-I, calculado pela Conde Consultoria Atuarial, resultou em 11,51% da Folha Total do Salário Real de Contribuição, por outro lado, a EnergisaPrev – Fundação Energisa de Previdência arrecada contribuições na proporção de 11,51% sobre o total dos mesmos Salários, demonstrando um equilíbrio entre o custo e custeio.

 

O Patrimônio de Cobertura do Plano de Benefícios, em 31/12/2017, foi de R$47.236.984,50, para fazer frente às Reservas Matemáticas que totalizaram R$52.950.484,00, gerando um déficit de R$5.713.499,50, aproximadamente 10,79% das Reservas Matemáticas.

Neste exercício, foi realizado estudo de aderência de hipóteses biométricas e foram alteradas as tábuas adotadas na última Avaliação Atuarial para o Plano de Benefícios CEMAT BD-I, administrado pela EnergisaPrev, sendo adotadas as tábuas: BR-EMS 2015 por Sexo para mortalidade geral, Light Média para entrada em invalidez e MI-85 por Sexo para mortalidade de inválidos.

 

Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial com as bases de dados recebidas, e identificamos uma taxa de crescimento salarial média que ficou em 3,25% ao ano.

 

Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios CEMAT BD-I, da EnergisaPrev, encontra-se em situação financeiro-atuarial deficitária.

 

Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira, e tendo em vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões, dentro de períodos futuros é comum trabalharmos com hipóteses e premissas atuariais.

 

Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações futuras nas experiências observadas como: crescimento salarial, rotatividade, capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez poderão implicar em variações substanciais nos resultados atuariais.

 

São Paulo, março de 2018.

Conde Consultoria Atuarial Ltda.

Newton Cezar Conde

Atuário MIBA 549

Alberto dos Santos

Atuário MIBA 892

Daniel Rahmi Conde

Atuário MIBA 2126